Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) da SKEDWAY DO BRASIL LTDA, entidade jurídica de direito privado, registrada no CNPJ sob o nº. 44.664.224/0001-73, com sede na Rua João Preda, 630, conjunto . 02, Parque Rural Fazenda Santa Cândida, no Município de Campinas, no Estado de São Paulo, CEP 13087-552 (“SKEDWAY”) foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e Resolução da Diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados nº. 02/2022, de 27 de janeiro de 2022 (Resolução CD/ANPD nº. 02/2022), vinculando todos os funcionários, gestores, sócios e colaboradores internos e externos da SKEDWAY, em todas as formas de processamento de dados pessoais resultantes de sua atividade comercial.
Esta Política contém informações sobre como a SKEDWAY trata, total ou parcialmente, de forma automática ou não, os dados pessoais das pessoas mencionadas. O objetivo é esclarecer as partes interessadas sobre os tipos de dados que são processados, os respectivos fins e a forma pela qual o titular dos dados pessoais pode atualizar, gerenciar ou excluir essas informações. Ao utilizar nossos serviços, trabalhar conosco ou candidatar-se a um emprego, o titular dos dados pessoais aceita e concorda com todos os termos e condições estabelecidos que estão em vigor na data. Alertamos que esta Política pode ser modificada a qualquer momento pela SKEDWAY, devido a alterações na legislação ou em nossos processos, em decorrência do uso de novas ferramentas tecnológicas ou parcerias, ou mesmo sempre que, a exclusivo critério da SKEDWAY, tais mudanças sejam necessárias.
1. PRINCÍPIOS E DIREITOS DOS TITULARES
1.1. A SKEDWAY compromete-se a cumprir as regras estabelecidas na LGPD, em conformidade com os seguintes princípios:(i) os dados pessoais do titular serão tratados de maneira lícita, leal e transparente;(ii) os dados pessoais do titular serão processados apenas para fins específicos, explícitos e legítimos, e não poderão ser posteriormente processados de maneira incompatível com esses fins;(iii) os dados pessoais do titular serão coletados de maneira adequada, relevante e limitada para atender aos fins para os quais serão processados;(iv) os dados pessoais do titular serão precisos e atualizados sempre que necessário, de modo que os dados imprecisos sejam apagados ou retificados, sempre que possível;(v) os dados pessoais do titular serão mantidos de forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para os fins para os quais são processados;(vi) os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos contra processamento não autorizado ou ilícito e contra perda, destruição ou dano acidental, adotando as medidas técnicas ou organizacionais apropriadas.
1.2. O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:(i) Direito de confirmação e acesso: direito do titular de obter a confirmação de que os dados pessoais que o concernem estão ou não sendo processados e, em caso afirmativo, o direito de acessar seus dados pessoais;(ii) Direito de retificação: direito do titular de obter a retificação de dados pessoais imprecisos que o concernem;(iii) Direito de apagar dados: direito do titular de ter seus dados pessoais apagados dos sistemas ou banco de dados da SKEDWAY, exceto nos casos previstos na LGPD que autorizam sua manutenção pela SKEDWAY;(iv) Direito de limitação do processamento de dados: direito do titular de limitar o processamento de seus dados pessoais, podendo solicitar essa limitação quando contestar a precisão dos dados, quando o tratamento for ilegal, quando a SKEDWAY não precisar mais dos dados para os fins propostos e quando você tiver se oposto ao processamento de dados em caso de processamento de dados desnecessários;(v) Direito de oposição: direito do titular de opor-se, por motivos relacionados à sua situação particular, ao processamento de dados pessoais que o concernem, e também poderá opor-se ao uso de seus dados pessoais para definir um perfil de marketing;(vi) Direito à portabilidade dos dados: direito do titular de receber os dados pessoais que o concernem e que tenha fornecido à SKEDWAY, em um formato estruturado, comumente utilizado e de leitura mecânica, e o direito de transmitir esses dados a terceiros a serem indicados pelo titular, sob sua responsabilidade.
1.3. O titular poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita enviada por e-mail com o assunto “tratamento de dados pessoais”, especificando:(i) nome completo;(ii) número de CPF;(iii) endereço de e-mail do titular e, se aplicável, de seu representante;(iv) relacionamento que possui ou costumava ter com a SKEDWAY (cliente, usuário da plataforma, funcionário, candidato a ofertas de emprego e/ou pessoas terceirizadas);(v) direito que deseja exercer com a SKEDWAY;(vi) data do pedido e assinatura do titular; É(vii) qualquer documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
1.4. Conforme art. 11, parágrafo 1º, da Resolução CD/ANPD nº 02/2022, o canal de comunicação a ser utilizado pelo titular será por meio do e-mail data@skedway.com, ou, se preferir, por meio de correspondência física, a ser encaminhada para o seguinte endereço: Rua João Preda, 630, conj. 02, Parque Rural Fazenda Santa Cândida, Campinas-SP, CEP 13087-552.
1.5. Todos os pedidos serão recebidos, analisados e, se necessário, encaminhados e respondidos no prazo de até 15 (quinze) dias, contados a partir da confirmação da autenticidade da pessoa que fez o pedido e o respectivo titular dos dados pessoais sobre os quais se pretende exercer direitos.
2. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS PROCESSADOS PELA SKEDWAY
2.1. Os dados pessoais processados pela SKEDWAY são originalmente:(i) informados pelo próprio titular, ao firmar qualquer relação comercial com a SKEDWAY, ao se cadastrar e usar a Plataforma e/ou ao entrar em contato com a SKEDWAY para obter informações sobre os serviços prestados e propostas comerciais;(ii) coletados pela SKEDWAY mediante a integração de sua Plataforma com o Office 365 ou G-Suite a partir das contas utilizadas pelo titular dos dados para realizar atividades relacionadas ao cliente da SKEDWAY; e/ou(iii) coletados automaticamente pela SKEDWAY quando o titular acessa o site ou a Plataforma da SKEDWAY.
3. DADOS PESSOAIS PROCESSADOS PELA SKEDWAY
3.1. O processamento de dados pessoais pela SKEDWAY ocorrerá de acordo com a LGPD, e os dados processados incluem:(i) nome;(ii) e-mail;(iii) telefone comercial;(iv) celular;(vi) departamento em que atua no Cliente;(v) foto de identificação e dados biométricos;(vii) documento de identificação; É(viii) dados bancários.3.2. Além dos dados pessoais detalhados acima, durante o uso da Plataforma ou do site da SKEDWAY, também serão processados os seguintes dados pessoais:(i) endereço IP do Usuário;(ii) geolocalização do Usuário, ao acessar por meio de um dispositivo móvel;(iii) acessos contendo os horários de acesso do Usuário à Plataforma;(iv) páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma;(v) datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma;(vi) agendamentos feitos pelo Usuário com seu endereço IP;(vii) publicações feitas pelo Usuário e registro dessas publicações;(viii) configurações personalizadas pelo Usuário na Plataforma;(ix) informações de reservas feitas por meio da Plataforma; É(x) informações sobre participação em reuniões agendadas através da Plataforma.3.3. A SKEDWAY não se responsabiliza pela veracidade ou falta de informações fornecidas e disponibilizadas diretamente pelo titular, bem como por sua atualização, sendo de responsabilidade do titular dos dados pessoais fornecê-los com precisão e mantê-los atualizados.
4. FINS DO TRATAMENTO E HIPÓTESES
4.1. Os dados pessoais processados pela SKEDWAY serão utilizados para atender aos seguintes fins:(i) emitir os respectivos documentos fiscais, registrar as informações de pagamento na contabilidade, bem como realizar as transações bancárias correspondentes;(ii) colaborar e/ou cumprir uma ordem judicial ou solicitação de uma autoridade administrativa;(iii) identificar adequadamente o titular dos dados pessoais e o Usuário, ao utilizar a Plataforma;(iv) responder de maneira adequada a solicitações e consultas feitas pelos titulares dos respectivos dados pessoais;(v) permitir o pleno funcionamento da Plataforma operada pela SKEDWAY, nos termos, condições e parâmetros estabelecidos com o Cliente (como: organização do calendário disponível e disponibilização do agendamento de salas, estações de trabalho, closet e vagas de estacionamento);(vi) proteger a SKEDWAY e permitir o cumprimento dos direitos e obrigações relacionados ao uso da Plataforma, de acordo com as disposições da legislação vigente;(vii) coletar e utilizar dados, mesmo que de forma anônima, do Google Analytics para a parametrização e criação de métricas;(viii) utilizar os dados para manter a Plataforma e os serviços oferecidos pela SKEDWAY.4.2. O processamento de dados pessoais pela SKEDWAY, levando em consideração seu uso para os fins descritos acima, será realizado de acordo com as seguintes hipóteses previstas na LGPD:(i) Cumprimento de obrigação legal (art. 7, II, da LGPD): nome, e-mail, telefone comercial, documento de identificação e dados bancários, para alcançar os fins estabelecidos no Item 4.1 (i), (iv) e (vi);(ii) Execução de contratos e procedimentos preliminares (art. 7, V, da LGPD): departamento em que o cliente atua, geolocalização do Usuário, agendamentos feitos pelo Usuário com seu endereço IP, publicações feitas pelo Usuário e registro dessas publicações, configurações personalizadas pelo Usuário na Plataforma, informações sobre reservas feitas por meio da Plataforma e informações sobre participação em reuniões agendadas através da Plataforma, para alcançar os fins estabelecidos no Item 4.1 (v) e (viii);(iii) Garantia de prevenção à fraude (art. 11, II, 'g', da LGPD): foto de identificação, dados biométricos e celular, para alcançar os fins estabelecidos no Item 4.1 (iii)(iv) Consentimento (art. 7, I, da LGPD): cookies de desempenho, funcionalidade e comportamento/análise, para uso nos termos do Item 9; É(v) Interesse legítimo do controlador (art. 7, XI, da LGPD): endereço IP do Usuário, acessos contendo os horários de acesso do Usuário à Plataforma, páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma e datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma, para alcançar os fins estabelecidos no Item 4.1 (vii)4.3. A SKEDWAY esclarece que os dados pessoais indicados no item 3.1. (v) (foto de identificação e dados biométricos) não são coletados e tratados de forma padronizada, por padrão, de modo que esse tratamento ocorrerá somente mediante solicitação do Cliente, de modo que a SKEDWAY agirá de acordo com as disposições do item 5.2 abaixo.4.3.1. Nas situações de processamento dos dados pessoais indicados acima, a SKEDWAY poderá utilizar tecnologias desenvolvidas por terceiros, a fim de viabilizar o uso desses dados, apenas e somente para aprimorar o processo de identificação do titular ao acessar e usar a Plataforma.4.3.2. O armazenamento dos dados pessoais, indicados no item 4.3 acima, no banco de dados da SKEDWAY, servirá somente para o propósito de, ao capturar a imagem do titular, ao acessar a Plataforma, a SKEDWAY, comparando com as imagens previamente tratadas, possa identificá-lo e certificar-se de que é o proprietário, garantindo que não haja fraude no uso do perfil do proprietário na Plataforma.4.3.3. A SKEDWAY esclarece que terá acesso à câmera do dispositivo utilizado para acessar a Plataforma somente durante a captura da foto do titular, de modo que, uma vez capturada a respectiva imagem, a SKEDWAY não terá mais acesso à câmera do dispositivo.4.3.4. A SKEDWAY reforça que, assim como outros dados pessoais, aqueles previstos no item 4.3 acima, seu tratamento sempre ocorrerá de maneira ética e respeitosa, nunca visando, promovendo ou induzindo qualquer forma de discriminação ou que seja prejudicial ao titular.
5. AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. A SKEDWAY, como agente de tratamento de dados pessoais, poderá atuar como Operador ou Controlador, dependendo do tipo de tratamento que será realizado pela SKEDWAY com dados pessoais, conforme detalhado a seguir.5.2. Nas situações em que a SKEDWAY fornece serviços de licenciamento de software (SaaS) a seus clientes, disponibilizando sua plataforma para gerenciar espaços corporativos de terceiros nas condições e locais estabelecidos por seus Clientes, a SKEDWAY atuará como Operador, com seus Clientes atuando como Controladores de seus dados pessoais.5.3. Nas relações da SKEDWAY com seus clientes, colaboradores e funcionários, que resultam no processamento de dados pessoais, a SKEDWAY atuará como Controlador desses dados, dada sua própria capacidade de tomada de decisão em relação à completude do processamento desses dados pessoais.
6. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado e podem ser armazenados em servidores próprios da SKEDWAY ou em servidores de terceiros contratados para esse fim (sub-operadores), seja alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com os critérios da legislação aplicável, e também podem ser armazenados utilizando tecnologia de computação em nuvem e/ou outras que possam surgir no futuro, visando sempre aprimoramento.6.2. Os dados pessoais processados pela SKEDWAY serão mantidos por um período não superior ao necessário para cumprir e se alcançar os fins para os quais foram inicialmente processados, conforme detalhado nesta Política.6.2.1. Os dados pessoais dos titulares só poderão ser mantidos após o término de seu tratamento, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela SKEDWAY; e/ou (ii) exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, e, em ambos os casos, referido período não excederá um período de 5 (cinco) anos.6.3. Nas situações em que a SKEDWAY atua como Operador, a conservação dos dados pessoais estará sujeita às diretrizes legais de seus Clientes (Controladores), que serão observadas pela SKEDWAY, desde que compatíveis com os direitos e garantias previstos na LGPD.
7. SKEDWAY E TERCEIROS NA TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS